Lei nº 984, de 06 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
1981
Data
06/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
USO DO SOLO; PLANO DIRETOR; DESMEMBRAMENTO; LOTEAMENTO.
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 206, de 28 de agosto de 1959
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Norma correlata
Lei nº 2.684, de 06 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.446, de 16 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica