SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.280, de 28 de setembro de 2012 Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO E PROVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, INSTITUÍDO PELA LEI 3281, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.281, de 03 de abril de 2012
Decreto nº 1.271, de 26 de julho de 2012 Ementa: APROVA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE CONVÊNIOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 14 de maio de 2012 Ementa: Autorizo nos termos do paragrafo único do art. 85 da lei orgânica municipal o chefe do executivo municipal ausentar-se do território nacional ,pelo período de 12 (doze dias, entre 18 e 29 de maio do corrente ano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 31 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE DIAS), ENTRE 05 E 15 DE ABRIL DO ANO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.134, de 03 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1079 DE 3 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.079, de 03 de março de 2010
Decreto nº 1.122, de 05 de outubro de 2010 Ementa: ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.121, de 05 de outubro de 2010 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.120, de 05 de outubro de 2010 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (DIAS) DO FALECIMENTO DO SR. RENATO CARVALHO DE ANDRADE PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.111, de 28 de julho de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO SUBSEQUENTE, A ÁREA QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.109, de 06 de julho de 2010 Ementa: ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO DIA 07 DE JULHO DE 2010, EM VIRTUDE DA DEDETIZAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.135, de 29 de março de 2010 Ementa: "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NODIA 01 DE ABRIL DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA SEMANA SANTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.087, de 29 de março de 2010 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2010, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA SEMANA SANTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.079, de 03 de março de 2010 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO §3º, DO ART. 15, DA LEI 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11, DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 1.134, de 03 de novembro de 2010
Decreto nº 1.074, de 11 de fevereiro de 2010 Ementa: DECRETÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2010 (CARNAVAL) E NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (CINZAS), EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.001, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2009 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2009 (CARNAVAL) E NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009 (CINZAS), EM VIRTUDE DO FESTEJO DO CARNAVAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.000, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de de fevereiro de 2009 (segunda-feira de carnaval), no dia 24 de fevereiro de 2009 (carnaval) e 25 de fevereiro de 2009 (cinzas), em virtude dos festejos de carnaval. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 972, de 15 de setembro de 2008 Ementa: HOMOLOGA O TOMBAMENTO DA CASA SITUADA À RUA COMENDADOR ANTÔNIO ALVES, 186 - CASARÃO DE CAETANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 07 DIAS, ENTRE 16 E 23 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 903, de 31 de outubro de 2007 Ementa: ESTE DECRETO ESTABELECE AS DIRETRIZES E DEFINE OS CRITÉRIOS E OS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 17 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA, O CHEFE DO EXECUTIVO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL PELO PERÍODO DE 12 DIAS, ENTRE 17 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 601, de 05 de junho de 2006 Ementa: "CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER A SRA. ICANUSA MARQUES BITTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 599, de 03 de maio de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NO 150º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2006, EM FLORIANÓPOLIS-SC". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 598, de 24 de abril de 2006 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO PROFESSOR IVAN DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 597, de 24 de abril de 2006 Ementa: "ALTERA O INCISO I DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, CONTÉM O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 596, de 17 de abril de 2006 Ementa: "CONCEDE MEDALHA TERCEIRA IDADE CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALES AO VEREADOR OSMAR COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 595, de 17 de abril de 2006 Ementa: "CONCEDE MEDALHA TERCEIRA IDADE CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALES AO SR. JOSE RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 594, de 17 de abril de 2006 Ementa: "CONCEEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SR. ROBERTO DA SILVA NASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 592, de 27 de março de 2006 Ementa: "CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO DR HELIO FELIPE SALOMÃO ISSA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 591, de 27 de março de 2006 Ementa: "CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO SR. GERALDO LEMOS NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 590, de 13 de fevereiro de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NO 138º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, EM MACEIÓ-AL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 589, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: "CONCEDE MEDALHA TERCEIRA IDADE CESAR JULIÃO CECÉ DE SALES A SRA. IVONE SALOMÃO EDUARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 588, de 09 de dezembro de 2005 Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PEDRO LEOPOLDO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ANO DE 2006". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 587, de 31 de outubro de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NO 125º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, EM PORTO ALEGRE-RS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 586, de 17 de outubro de 2005 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 585, de 26 de setembro de 2005 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SR. ROGÉRIO TAVARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 584, de 26 de setembro de 2005 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DOUTOR LAURO ÂNGELO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 583, de 26 de setembro de 2005 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA A PROFESSORA MARIA ANTONIETA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 582, de 19 de setembro de 2005 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSE MARCOS MESQUITA E DÁS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 580, de 05 de setembro de 2005 Ementa: "ALTERA INCISO I E II DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 579, de 07 de julho de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ MARTINS CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 572, de 04 de abril de 2005 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO NO C ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES EM RECIFE-CE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 512, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE TALÃO DE NOTAS FISCAIS,REGULAMENTA A VALIDADE ELAS NORAS FUSCAIS, OBRIGA A APRESENTAÇÃO DOS LIVROS NO ATOA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL INSTITUI PENALIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 459, de 10 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE PROVISORIAMENTE, PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA POSTAL, DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA CASCALHEIRA - BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 286, de 10 de fevereiro de 2000 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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