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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 2.438, de 11 de junho de 2025
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 1.427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, O QUAL REGULAMENTA O INCISO I, DO ARTIGO 182, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.437, de 11 de junho de 2025
Ementa:
DISGNA ORDENADORES DE DESPESA PARA UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI DELEGADA Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.436, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de JD ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.435, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 3.379, de 19 de março de 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. ALESSANDRA APARECDIDA PEREIRA e outro(s)
Decreto nº 2.426, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Controladoria Geral do Município, de que trata o art. 32 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.425, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 2.535, de 16 de janeiro de 2026
Decreto nº 2.423, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto nº 2.527, de 07 de janeiro de 2026
Decreto nº 2.422, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de que trata o art. 28 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.421, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.420, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.419, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.418, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.417, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.416, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.415, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.414, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Bem-Estar, de que trata o art. 24 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.413, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.412, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de que trata o art. 23 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.411, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.410, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o art. 22 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.409, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Educação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.408, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o art. 21 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.407, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Saúde
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.406, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que trata o art. 20 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.405, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.404, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.403, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Governo
Texto Original
Decreto nº 2.402, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Assessoria Executiva, de que trata o art. 18 da Lei Delegada, nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.401, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Assessoria Executiva
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.400, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Chefia de Gabinete, de que trata o art. 17 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.399, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Chefia de Gabinete
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.398, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que menciona e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.396, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Regulamenta o comércio ambulante, os estacionamentos, o uso de das vias publicas e a circulação de veículos , durante os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.392, de 02 de maio de 2025
Ementa:
"Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade da ações para o enfretamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.391, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.352, de 08 de janeiro de 2025, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.390, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 2.360, de 27 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de Pedro Leopoldo, na sede Prefeitura Municipal e nos equipamentos públicos municipais que menciona.
Decreto nº 2.389, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Revoga o Decreto nº 1.532, de 22 de junho de 2016, o qual disciplina a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) e microcélulas transmissoras do serviço de telefonia móvel no Município de Pedro Leopoldo nos termos da Lei nº. 2.597, de 30 de abril de 2001 e Lei 1.953, de 16 de novembro de 1.993 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.388, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade de INÊS DAS GRAÇAS CLEMENTE BASSOUTO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.387, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade de ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA NETO.
Texto Original
Decreto nº 2.386, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de Imóvel de Propriedade da FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.385, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Decreta o luto oficial no Município de Pedro Leopoldo em virtude do Falecimento do Papa Francisco.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.384, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Estágio na Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.379, de 19 de março de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr(a). ALESSANDRA APARECDIDA PEREIRA e outros (s).
Texto Original
Decreto nº 2.378, de 18 de março de 2025
Ementa:
Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.377, de 18 de março de 2025
Ementa:
Revoga o Decreto nº 1.102, de 22 de junho de 2.010, que estabelece normas para dedução de materiais e insumos da base de cálculo do Imposto Sobre o Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.375, de 06 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.369, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.368, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023, o qual institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.354, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre os festejos do Boi da Manta 2025 no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamento o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui preço público para liberação das licenças e dá outras providências.
Texto Original