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indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de uma lixeira pública na Rua Cristóvão de Assis, nas proximidades do nº 156, Distrito de Dr. Lund, com o objetivo de dar suporte à coleta de lixo do CEMAI Tia Nunuca, neste município.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que seja solicitado a COPASA a reparo do asfalto na rua Manoelito da Cunha esquina com Avenida Rômulo Joviano, nesse município.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente para que providencie operação tapa buraco em toda extensão da rua José Maria da Silva, no bairro Dom Camilo, neste município.

indico ao Excelentíssimo Prefeito determinar ao setor competente realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Juca Belizário no Bairro Magalhães, neste município.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a criação do Projeto Educação Cine Clube no Centro Cultural Unificado do Bairro Morada dos Hibiscos.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a inserção da boca de lobo inteligente nos bueiros do município.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja providenciada a instalação do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” no Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, localizado no bairro Hibiscos.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente realizar campanha de incentivo à adoção de animais, com cadastros dos novos tutores e cartão de vacina do animal.

indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, manutenção e patrolamento da Rua Beco da Servidão próximo à rua Herculano Soares de Oliveira nº 3324 em Quinta do Sumidouro, nesse município

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, intervenções para melhorias e mais segurança no trânsito no cruzamento das Ruas: Fernão Dias e Fábio Marques Pereira, em frente ao EAP da Quinta do Sumidouro, nesse munícipio. De imediato, sugiro as seguintes intervenções: • Instalações de placas; • Sinalização horizontal e vertical das vias; • Construção de faixa elevada para passagem de pedestes (em frente ao EAP) e • Construção de uma rotatória.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a reforma e revitalização da Praça Fernão Dias em Quinta do Sumidouro, neste município. De imediato, sugiro: Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre; Internet com Wi-fi gratuita; Manutenção preventiva/corretiva da instalação elétrica da Praça Fernão Dias, inclusive do Coreto; Piso intertravado e grama na Praça Fernão Dias.

indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização da manutenção urgente no equipamento de captação de água localizado na esquina da Rua São Paulo com a Rua José Pires de Araújo, nas imediações da antiga fábrica de tecidos.

indico ao Poder Executivo que solicite ao setor competente a implementação de um sistema de bilhete único com integração intramunicipal (dentro do município) e intermunicipal (entre municípios), no âmbito do município de Pedro Leopoldo.

indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns à Escola Estadual Imaculada Conceição, pelos seus 77 anos de relevantes serviços prestados à educação e à comunidade escolar de Pedro Leopoldo.

indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a adoção de medidas para concessão de adicional de periculosidade aos seguranças e vigias, diurnos e noturnos, que desempenham suas funções junto à Prefeitura e demais órgãos da Administração Pública Municipal.

indico ao Poder Executivo que determine à empresa responsável pelo transporte público municipal a instalação de suportes para bicicletas nos ônibus que operam nas linhas de transporte urbano da cidade.

requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à secretaria responsável informações detalhadas e documentadas sobre os critérios, análises e estudos que embasaram remoções e/ou transferências recentes de servidores da rede municipal de ensino. Solicita-se que sejam apresentadas, de forma clara e objetiva: O levantamento da lotação atual e da demanda por profissionais em todas as unidades escolares da rede municipal, incluindo quadro comparativo antes e depois das movimentações; A análise de proporcionalidade entre o número de alunos, turmas e o quadro docente disponível em cada instituição, utilizada como base para as decisões; A identificação das lacunas e necessidades de reforço pedagógico nas unidades escolares, conforme apontado nos atos administrativos; Cópia dos estudos técnicos que justificaram a conveniência e a oportunidade das remoções; Indicação expressa de quantas remoções ocorreram, bem como se as mesmas se deram “a pedido” ou “ex officio” e, neste último caso, os

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, a Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

Cria o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva no percentual de 30% (trinta por cento) das vagas de trabalho, nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados no âmbito da administração pública municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme o Decreto Federal nº 12.516/2023 e a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em estado de sucata em vias e logradouros públicos no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”.

indico ao Poder Executivo, que, por meio da Secretaria competente a realização, em caráter emergencial, da manutenção e reparo da estrutura destinada à captação e condução das águas pluviais situada na Rua Expedicionário Raimundo Nogueira Cruz, abaixo da ponte Ferroviária (pontilhão), no centro.

indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a sinalização vertical e horizontal de PARE, no cruzamento das Ruas Pacifico Jose Diniz e Pedro Antônio Pereira, centro, neste município.

Substitutivo ao PL 56/2025 - Altera redação do art. 62, I, da Lei 2.909, de 29 de Dezembro de 2006.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização com urgência, da limpeza e poda de árvore da Rua Pimentel, próximo nº 80, bairro Pimentel, neste município.

indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de serviços de capina e uso de roçadeira nos entornos do CEU, na rua Dama da Noite, 112, Morada dos Hibiscos, neste município.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Educação e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, sugerindo a produção e distribuição de materiais informativos e educativos para prevenção e combate ao uso de drogas em Pedro Leopoldo.

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de rede elétrica e poste na Rua Bandeirantes, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de quebra-molas na Rua Jockey Clube, nº 390, Centro, neste município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no portal oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2025- Horta Comunitária.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2025- Especialista em Fonoaudiologia

Emenda LDO - Projeto de Lei 47 - diretrizes orçamentárias

indico à Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns para a Guarda de Congo São Benedito e Nossa Senhora do Rosário pelos 10 anos de Guarda.

Emenda Aditiva: Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Educação, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Implementação do Piso Salarial Nacional da educação básica em Pedro Leopoldo, com a inclusão de todos os servidores da educação básica, como professores, pedagogos, supervisores, monitores, auxiliares de serviços gerais de educação, auxiliares de escolas, bibliotecários, secretários escolares, agentes administrativos, porteiros, motoristas, dentre outros.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias: Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Saúde, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Fortalecer a política de saúde do trabalhador, garantindo o monitoramento e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Implementar políticas públicas para garantia dos direitos de grupos sub-representados, a saber: mulheres, mães solo, juventudes, comunidade negra, comunidade quilombola, indígenas, comunidade LGBTQIAPN+, PCDs, pessoas com necessidades específicas (como Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias, pessoas obesas, soropositivos, dentre outros. Combater a discriminação contra pessoas destes grupos.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade às Secretarias Municipais responsáveis, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção da realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal, de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Apoiar e estimular o programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar através da Agricultura Familiar, buscando o fortalecimento da AAFAPEL - Associação da Agroindústria Familiar de Pedro Leopoldo, e de demais organizações que prestam tal serviço.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Realização de estudo de viabilidade para a adoção do orçamento participativo e, comprovada sua viabilidade, implementação do modelo no município.

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente analisar parte do asfalto que está cedendo na rua Maria Helena da Costa, 42, no bairro Santo Antônio, mais conhecido como “Cascavel”, neste município.

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a limpeza do lote de propriedade da Prefeitura e a poda das árvores para uso da Defesa Civil, na Rua Betim, bairro Santo Antônio, mais conhecido como “Cascavel”, neste município. BETINO

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção da valorização dos servidores públicos municipais, com ajuste salarial acima da inflação.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme disposto na Lei Federal 12.587/2012 e 14.000/2020.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção da recomposição inflacionária do auxílio-alimentação dos servidores municipais, bem como aumento real, além de buscar a ampliação deste direito para todos os servidores públicos.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Implementação do plano de saúde e odontológico, bem como atendimento Psicológico, para todos os servidores públicos municipais.

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Educação, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Elaboração da revisão do Plano Municipal Decenal de Educação - PDME, conforme disposto na Lei Municipal 3.411/2015.

Indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, disponibilizar um profissional nutricionista para atender o Posto de Saúde de Quinta do Sumidouro, neste município. ESF UBS Estratégia Saúde da Família Unidade Básica de Saúde

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica suprimido o caput do art. 16, do Projeto de Lei n.º 47/2025, que passa a tramitar com a seguinte redação: Art. 16. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da LC 101/2000. (...)

Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica alterado o art. 59, do Projeto de Lei n.º 47/2025, que passa a tramitar com a seguinte redação: Art. 59. Fica o Executivo Municipal autorizado, mediante decreto, a promover a transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026, conforme art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, quando da repriorização comprovada de programas ou despesas, mantida a estrutura programática, limitado ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual. (...)