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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 2.505, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
Aprova o loteamento denominado CONDOMINIO FAZENDA DA LAJINHA de propriedade da Imobiliária Lajinha Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.498, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 2.471, de 1º de setembro de 2025, o qual dispõe sobre medidas preventivas de contenção, em razão da instabilidade do cenário econômico internacional no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.497, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o encerramentos do exercício financeiro de 2025, pelos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.495, de 22 de outubro de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 2.352, de 8 de janeiro de 2025, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.494, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
Regulamenta a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica - GTE, que tratam os arts. 9º e seguintes da Lei Delegada nº 2, de 29 de maio de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.476, de 15 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho individual na Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.493, de 09 de outubro de 2025
Ementa:
Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a prestação de serviços públicos e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuários no Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.486, de 01 de outubro de 2025
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.124, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.485, de 01 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.484, de 30 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a redução de nível dos cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, como medida de contenção de despesas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.483, de 30 de setembro de 2025
Ementa:
Institui o Sistema Eletrônico de Informação - SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.482, de 30 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.480, de 25 de setembro de 2025
Ementa:
Regulamento o §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.851, de 02 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre a adesão à opção de não recebimento da guia impressa do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.471, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre medidas preventivas de contenção, em razão da instabilidade do cenário econômico internacional no Âmbito de Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.469, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Institui o Selo de Qualidade "Excelência na Gestão Pública" no âmbito da Administração Direta do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.468, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.448, de 08 de julho de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.466, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 2.387, de 24 de abril de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.461, de 01 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.400, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Chefia de Gabinete, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.460, de 01 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.408. de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.459, de 30 de julho de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.458, de 30 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.410, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.457, de 25 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.426, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Controladoria Geral, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.455, de 23 de julho de 2025
Ementa:
Fixa o valor da Tarifa de Transporte Coletivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.454, de 21 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.418, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.452, de 16 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.412, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.451, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.450, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.416, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.449, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.419, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.448, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.404, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.447, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.403, de 29 de maio de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Governo
Texto Original
Decreto nº 2.445, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.442, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Regulamenta no Município de Pedro Leopoldo, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, o Decreto Estadual nº 49.013 de 04 de abril de 2025, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.441, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê de Programação Orçamentária e Financeira de Pedro Leopoldo - COFIN, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.440, de 23 de junho de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de IMOPLE IMOBILIÁRIA PEDRO LEOPOLDO LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.439, de 12 de junho de 2025
Ementa:
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.438, de 11 de junho de 2025
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 1.427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, O QUAL REGULAMENTA O INCISO I, DO ARTIGO 182, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.437, de 11 de junho de 2025
Ementa:
DISGNA ORDENADORES DE DESPESA PARA UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI DELEGADA Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.436, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de JD ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.435, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Altera Decreto nº 3.379, de 19 de março de 2025. Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. ALESSANDRA APARECDIDA PEREIRA e outro(s)
Decreto nº 2.426, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Controladoria Geral do Município, de que trata o art. 32 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.425, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Controladoria Geral do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.423, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.422, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de que trata o art. 28 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.421, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.420, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.419, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.418, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Texto Original
Decreto nº 2.417, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Segurança Pública
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.416, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Texto Original