SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 2.154, de 31 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais em instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.152, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 2.131, de 28 de outubro de 2021, o qual dispõe sobre medidas de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.131, de 28 de outubro de 2021
Decreto nº 2.151, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: Suspende o deferimento de férias (regulamentares e prêmio) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento das demandas e atendimento emergencial da população. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.150, de 18 de janeiro de 2022 Ementa: Fixa o valor da Tarifa de Transporte Coletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.149, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 2.090, de 23 de abril de 2021, o qual autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.090, de 23 de abril de 2021
Decreto nº 2.148, de 17 de janeiro de 2022 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GERAMIX CONCRETO PRÉ MISTURADO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.147, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Pedro Leopoldo afetadas por Tempestade Local/Convectiva — Chuvas Intensas — COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.146, de 07 de janeiro de 2022 Ementa: Retifica o inciso II, do Decreto nº 2.144, de 4 de janeiro de 2022, o qual "Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.144, de 04 de janeiro de 2022
Decreto nº 2.145, de 06 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.144, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.022 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.146, de 07 de janeiro de 2022
Decreto nº 2.143, de 03 de janeiro de 2022 Ementa: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.187, de 17 de outubro de 2022
Decreto nº 2.142, de 30 de dezembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.065, de 30 de dezembro de 2020
Decreto nº 2.141, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.640, de 27 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.140, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.139, de 19 de dezembro de 2021 Ementa: Decreta Luto Oficial por 03(três) dias em virtude do falecimento do Sr. Dr. Ademar José Maia Dias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.137, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o avanço no retorno gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Híbrido para a Rede de Ensino de Pedro Leopoldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.136, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de TEREZINHA NUNES VIDIGAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.135, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, Agentes Comunitários de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Motoristas e Auxiliares de Serviços Gerais que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde na campanha de vacinação contra a COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.134, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de WANDER MIRES DE MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.133, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal n.º 1.937, de 04 de dezembro de 2019, o qual regulamenta a Lei Municipal nº 3546, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.937, de 04 de dezembro de 2019
Decreto nº 2.132, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o avanço no retorno gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Híbrido para a Rede de Ensino de Pedro Leopoldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.131, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.152, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.158, de 18 de fevereiro de 2022
Decreto nº 2.130, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 2.115, de 3 de agosto de 2021, o qual "Dispõe sobre a retomada gradual das atividades de interações presenciais a partir do Ensino Hibrido". Texto Original	Altera o(a) Decreto-EXE nº 2.115, de 03 de agosto de 2021
Decreto nº 2.129, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Municipal de Pedro Leopoldo dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.127, de 28 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO 2.096, DE 14 DE MAIO DE 2021, O QUAL "DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.126, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020(com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.124, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de Marcos Ângelo Malloy Resende e outro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.123, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.121, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2096, DE 14 DE MAIO DE 2021, O QUAL "DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.120, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.119, de 23 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.118, de 09 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Motoristas e Auxiliares de Serviços Gerais que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde na campanha de vacinação contra o COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.117, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de valores inscritos na dívida flutuante do município como restos a pagar processados do exercício de 2008 a 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.116, de 03 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2021, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.115, de 03 de agosto de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a retomada gradual das atividades interações presenciais a partir do Ensino Híbrido. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.130, de 06 de outubro de 2021
Decreto nº 2.114, de 29 de julho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.112, de 29 de julho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual n.º 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.111, de 16 de julho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.113, de 29 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.110, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.109, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.108, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia(COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.065, de 30 de dezembro de 2020
Decreto nº 2.107, de 17 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Bem-Estar, Defesa e Proteção Animal - CBDPA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.106, de 14 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.105, de 11 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.104, de 09 de junho de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.103, de 07 de junho de 2021 Ementa: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento da Sra. Maria Auxiliadora dos Santos -Dona Lia, mãe da vice-prefeita, Ana Paula Santos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.102, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências"." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.101, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.100, de 25 de maio de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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