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Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa SERC ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências

Ratifica a 1ª alteração do Contrato do Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Pedro Leopoldo/MG.

Dispõe sobre as Diretrizes à elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera A Lei Municipal n° 3.725, de 31 de maio de 2023.

Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica”.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), ao Centro Espírita Luiz Gonzaga, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências.

Autoriza a Chefe do Executivo a conceder ajuda de custo para o médico que atue no programa Mais Médicos no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.539, de 17 de setembro de 2.019, a qual institui o Programa Municipal Bolsa Atleta.

Altera a Lei Municipal 2.864, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº. 2.853, de 1º de janeiro de 2006, acrescendo quantitativo de vagas para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, previstos nas Leis Municipais nº. 3.220, de 1º de abril de 2011 e nº. 3.511, de 30 de novembro de 2018, respectivamente.

Autoriza o Município de Pedro Leopoldo a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pedro Leopoldo, através do Poder Executivo, a implementar e regulamentar o “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD” e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pedro Leopoldo.

Denomina a rua B que se inicia em frente ao lote 01 da quadra 03, indo até o lote 05 da quadra 09, como Rua Maria Neuza Paulo, no Bairro Andiara, neste Município.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência do professor de educação física, durante todo o expediente nos clubes e academias que desenvolvam aulas de natação, e sobre a obrigatoriedade de clubes e balneários do Município de Pedro Leopoldo, que possuam piscinas em suas dependências, a manter salva-vidas durante todo o seu período de funcionamento e dá outras providências”.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo a Festividade do Boi da Manta.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo as Guardas de Congo, as Folias de Reis e o Candombe.

Dispõe sobre o piso salarial do Magistério no Município de Pedro Leopoldo

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, deficiente psicosocial, pessoas com transtornos mentais, deficiente e pensionistas nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Institui o Projeto Cultural denominado Cápsula do Tempo do Município de Pedro Leopoldo e confere outras providências.

Altera o nome da Praça Tancredo Neves para Praça Cleusa dos Santos Borges

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996 que Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2023 "Dispõe sobre ruídos em zonas urbanas e/ou rurais e proteção do bem estar e do sossego público dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar

Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS - 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que "Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023".

Proíbe a produção de mudas e o plantio da spathodea campanulata, também conhecida como espatódea, bisnagueira, tulipa-dogabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta, e incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a lei Municipal n° 3.618, de 1° de outubro de 2021, que institui a “Semana na Mão Certa”, visando o combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Leopoldo.

Altera a Lei Municipal nº 3.245, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.555, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Pedro Leopoldo.

Altera a Lei Municipal nº 3.632, de 14 de dezembro de 2021, que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+ e da outra providencias.

Altera a Lei Municipal nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, que “Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2023”- EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES

Altera a Lei nº 2.468, de 12 de novembro de 1999, que Disciplina a denominação de logradouros públicos do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, a qual instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Dispõe sobre a inserção de Código de Barras Bidimensional - QR Code- em todas as placas de obras públicas municipais em andamento para leitura através de dispositivos móveis para fiscalização eletrônica.

Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2024. (indexação: LOA)

Dispõe sobre o Auxílio Fardamento/Uniforme, destinado aos Servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito - TRANS PL, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.

"Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas municipais e dá outras providências".

“Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2024”.

Dispõe sobre a disponibilização e demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista).

Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. (indexação: organograma, estrutura administrativa)

Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.

Garantir o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Institui o último domingo do mês de maio, o “Dia Do Tropeiro” no município de Pedro Leopoldo MG e da outras Providências.

"Altera a Lei Municipal nº 3.659, de 27 de maio de 2022, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CANTINHO DE LUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade Fiscal e Serviços de Apoio à Arrecadação Tributária Municipal - GIP e dá outras providências.