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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências

Autoriza a Concessão de Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional - LRAP aos Servidores Efetivos Estáveis do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Reajusta pelo índice inflacionário oficial, o teto para fins de recebimento do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014.

Reajusta, pelo índice inflacionário oficial, o Piso Salarial do Município, instituído pela Lei Municipal nº 3.669, de 11 de julho de 2022.

Projeto de Lei para instituir a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo/MG.

Cria o Plano Municipal das Startups no município de Pedro Leopoldo

“Proíbe que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024

Cria o selo “Autista a bordo”

Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025. LOA DESPESAS RECEITA

Dispõe sobre a criação de pontos de apoio para motoboys no município e dá outras providências.

Altera o art. 254 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. TRIBUTÁRIO NORMAS DIREITO

Denomina de Rua Joaquim Antônio Costa, a via de acesso do imóvel localizado às margens da Rua dos Couras, no Distrito de Vera Cruz de Minas, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 365, de 30 de dezembro de 1966, e estabelece normas de funcionamento dos Cemitérios Municipais.

Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Legislativo e Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. AGENTES POLITICOS SUBSIDIOS

Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2025. IPTU PAGAMENTO ISENÇÕES DESCONTOS

Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo – Movimento PROPL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG. UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 3.773, de 26 de dezembro 2.023. abertura CREDITO SUPLEMENTAR

Denomina a nova Avenida, construída neste município de Pedro Leopoldo de Ricardo Homem Bahia, e dá suas providências. NOVA AVENIDA RICARDO HOMEM BAHIA

Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2.007 e dá outras providências TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR

Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. TRANSPORTE PÚBLICO TARIFA URBANO

Aprova o Modelo do Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição. (indexação: licitação)

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo à Felipe Resende Franca

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Pedro Leopoldo Couto Melo

Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Maria Cota Rodrigues

Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Alvina Cláudia e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Wilson Antônio da Silva e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira e dá outras providências

Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. José Francisco Batista e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Marina Aparecida Coutinho da Silva

Altera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que: “Regulamenta o Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição”.

“Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Waldiney de Oliveira Félix e dá outras providências.”

“Concede Título de Cidadania Benemérita ao Sr. Ronan Batista de Souza e dá outras providências.”

Concede Título de Cidadania Honorária à Evaldo Geraldo do Carmo.

Concede Título de Cidadania Honorária à Mariângela Mundim Teixeira.

Concede Título de Cidadania Honorária à Wenderson Fábio Carvalho.

Concede Título de Cidadania Honorária a Conceição dos Santos Pinto

Concede Título de Cidadania Honorária a Vanderlei da Silva Rocha.

Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Lucinet Braga dos Santos e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos Geraldo dos Santos e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária à Mércia Gonçalves da Silva Rodrigues.

Título Honorário Emiliano Braga dos Santos

Altera o art.1º do Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõe sobre o uso das plataformas virtuais nas reuniões.

Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores eleitos POSSE VEREADORES PREFEITO

Altera a Resolução nº 928, de 20 de dezembro de 2024, que: “Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos nos termos do §4º do art. 1° do Regimento Interno e dá outras providências”.

VOTO DE PESAR: THANIRA GLAYCIANE DA SILVA RIBEIRO ENVIAR PARA SUA MÃE: MARIA IMACULADA C RIBEIRO ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE OLIVEIRA N°67 BAIRRO:CAMPINHO CEP:33.251.396

VOTO DE PESAR: SR. DÉLIO SILVA DINIZ ENVIAR PARA SEU FILHO: ANDERSON ADRIANO RIBEIRO DINIZ ENDEREÇO: RUA: LUIS PIRES DIAS GUIMARÃES, N° 437 BAIRRO: LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. CEP: 33.252.232

VOTO DE PESAR PARA: TEREZINHA VILELA COUTINHO ENVIAR PARA SEU ESPOSO: ROGERIO CUNHA COUTINHO ENDEREÇO: RUA, BRUMADO N° 226 MAGALHÃES CEP: 33256206

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa PL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SUPRIFORTE SUPRIMENTOS ATACADO E VAREJO LTDA., e dá outras providências