SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 2.112, de 29 de julho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual n.º 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.111, de 16 de julho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.113, de 29 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.110, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid-19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.109, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto n.º 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.108, de 28 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia(COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.065, de 30 de dezembro de 2020
Decreto nº 2.107, de 17 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Bem-Estar, Defesa e Proteção Animal - CBDPA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.106, de 14 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.105, de 11 de junho de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.104, de 09 de junho de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de GNL IMOBILIÁRIA LTDA-EPP E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.103, de 07 de junho de 2021 Ementa: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento da Sra. Maria Auxiliadora dos Santos -Dona Lia, mãe da vice-prefeita, Ana Paula Santos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.102, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021, o qual "Dispõe sobre restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid -19, fixa regras sanitárias e dá outras providências"." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021
Decreto nº 2.101, de 27 de maio de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.100, de 25 de maio de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SÉRGIO ROBERTO FONSECA E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.099, de 24 de maio de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de JACQUELINE ZICA DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.098, de 20 de maio de 2021 Ementa: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Silvano Oliveira de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.097, de 19 de maio de 2021 Órgão: Executivo - EXE Ementa: Revoga o Decreto nº 1.831, de 1º de outubro de 2018, o qual delega ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto nº 1.831, de 01 de outubro de 2018
Decreto nº 2.096, de 14 de maio de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.102, de 27 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.105, de 11 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.110, de 28 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.111, de 16 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.114, de 29 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.119, de 23 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.121, de 31 de agosto de 2021
Decreto nº 2.095, de 11 de maio de 2021 Ementa: Revoga o Decreto n2. 1.573, de 17 de dezembro de 2015, o qual "Altera o Decreto nº. 1.462, de 16 de Julho de 2014, que dispõe sobre a autorização para afastamento de servidor para gozo de férias regulamentares e férias-prêmio nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.094, de 05 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Pedro Leopoldo aos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.093, de 30 de abril de 2021 Ementa: DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.092, de 30 de abril de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.091, de 28 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.984, de 07 de abril de 2020
Decreto nº 2.090, de 23 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o pagamento de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.984, de 07 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.149, de 17 de janeiro de 2022
Decreto nº 2.089, de 23 de abril de 2021 Ementa: Autoriza a prorrogação dos vencimentos dos Tributos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.088, de 20 de abril de 2021 Ementa: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. José Luciano de Castilho Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.087, de 16 de abril de 2021 Ementa: DECRETA RESTRIÇÕES DE ORDEM SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID - 19, FIXA REGRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2021
Decreto nº 2.086, de 16 de abril de 2021 Ementa: Altera o Decreto 2.024, de 11 de agosto de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.024, de 11 de agosto de 2020 Revoga parcialmente o(a) Decreto nº 2.033, de 09 de setembro de 2020
Decreto nº 2.085, de 08 de abril de 2021 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de ILTON JOSÉ ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.084, de 31 de março de 2021 Ementa: Altera o Decreto n° 2.081, de 10 de março de 2.020 o qual Decreta restrições de ordem sanitária no Município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Agente Coronavírus - COVID - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2021
Decreto nº 2.083, de 31 de março de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.082, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a classificação do Município de Pedro Leopoldo na "ONDA ROXA" do PLANO MINAS CONSCIENTE e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020 Norma correlata Decreto nº 1.998, de 14 de maio de 2020 Norma correlata Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2021
Decreto nº 2.081, de 10 de março de 2021 Ementa: Decreta restrições de ordem sanitária no município de Pedro Leopoldo, para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Coronavírus - Covid - 19, fixa regras sanitárias e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020 Norma correlata Decreto nº 2.082, de 25 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.084, de 31 de março de 2021 Norma correlata Decreto nº 2.087, de 16 de abril de 2021
Decreto nº 2.080, de 03 de março de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.079, de 02 de março de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.078, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 2.012, de 2 de julho de 2.020, o qual "Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 12 de abril de 2020". Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.012, de 02 de julho de 2020
Decreto nº 2.077, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Ficam proibidas, no período de 12 a 16 de fevereiro a utilização de praças e outros locais públicos para a prática de atividades carnavalescas coletivas ou individuais que gerem aglomeração de pessoas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.075, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.070, de 04 de janeiro de 2021
Decreto nº 2.074, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus — COV1D-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.073, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória — 1.5.1.1.0 — coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2020
Decreto nº 2.072, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: "Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.071, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2020, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.070, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.075, de 03 de fevereiro de 2021
Decreto nº 2.069, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.067, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.066, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Determina a realização de expediente interno nos dias 04 e 05 de janeiro de 2.021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.065, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (CO'VID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto-EXE nº 2.108, de 28 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.142, de 30 de dezembro de 2021
Decreto nº 2.064, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.062, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.060, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: Suplementação por Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.223.456,09 (Hum Milhão Duzentos e Vinte e Três Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Nove Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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