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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 2.347, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento e restabelecimento de saldo extra-orçamentário e devedores diversos dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento de parte das matrículas do loteamento Teotônio Batista de Freitas, localizadas no núcleo Bairro da Lua 5 para fins de regularização fundiária urbana.
Texto Original
Decreto nº 2.344, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Homologa o tombamento da sede da Fazenda Manoel Carlos, em Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.343, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e/ou instituição de servidão administrativa, parte do imóvel que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.342, de 04 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento de valores de precatórios inscritos em dívida fundada e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.341, de 04 de dezembro de 2024
Ementa:
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.337, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.336, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.335, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.331, de 14 de outubro de 2024, o qual aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS.
Texto Original
Decreto nº 2.334, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2024, o qual Aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO.
Texto Original
Decreto nº 2.333, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
Estabelece procedimentos para os trabalhos na Comissão de Transição de Governo no Município de Pedro Leopoldo para o quadriênio 2025/2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.331, de 14 de outubro de 2024
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade da Sra. MARIA RAIMUNDA FARIA DE CARVALHO E OUTROS.
Texto Original
Decreto nº 2.330, de 07 de outubro de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2.024, o qual aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedade da RICARDO VILLANI DE CARVALHO
Texto Original
Decreto nº 2.329, de 03 de outubro de 2024
Ementa:
Concede a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiro do Município de Pedro Leopoldo, no dia 06 de outubro do corrente, em razão das eleições, nos termos menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.328, de 03 de outubro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 3.199, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.
Texto Original
Decreto nº 2.326, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.314, de 3 de julho de 2.024 , o qual cria o Conselho Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.325, de 19 de setembro de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.015, de 22 julho de 2.020, o qual institui o Regulamento de Sanções do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.324, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
Altera decreto nº 2.314, de 3 de julho de 2.024, o qual cria o Conselho Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.323, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
Declara situação de emergência no Munícipio de Pedro Leopoldo, em razão de Incêndio Florestal - COBRADE: 1.4.1.3.2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.322, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.321, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Concenssão de Uso de 01 (uma) área de terrreno de 125,00 m² à COPASA, conforme previsão contida na Lei 1.998, a qual autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.320, de 21 de agosto de 2024
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade do Sr. CARLOS ALBERTO XAVIER e outro (s).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.318, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Aprova o loteamento CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAJINHA, de propriedade da IMOBILIÁRIA LAJINHA LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.317, de 04 de julho de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei 2.909/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Munícipio de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Decreto nº 2.316, de 04 de julho de 2024
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de AGROPECUÁRIA FERRADORES LTDA.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.315, de 03 de julho de 2024
Ementa:
Aprova loteamento denominado VEREDAS DO OURO, de propriedades da RICARDO VILLANI DE CARVALHO
Texto Original
Decreto nº 2.314, de 03 de julho de 2024
Ementa:
Cria Conselho Gestor, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.313, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Altera decreto n° 2.279, de 25 de janeiro de 2.024 ( com alterações posteriores ), o qual regulamenta a Gratificação à que se refere a Lei Municipal n° 3770 e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.312, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Altera decreto n° 2.279, de 25 de janeiro de 2024 ( com alterações posteriores ), o qual regulamenta a Gratificação à que se refere a Lei Municipal n° 3.770 e dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.311, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Altera o Decreto Municipal n° 1.462, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre a autorização para afastamento de servidor para gozo de férias-prêmio nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.310, de 13 de junho de 2024
Ementa:
Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.309, de 03 de junho de 2024
Ementa:
Regulamenta o comércio ambulante, os estacionamentos, o uso das vias públicas e a circulação de veículos, durante os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.307, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.306, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023, o qual regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Texto Original
Decreto nº 2.305, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Altera o Decreto n.º 2.210, de 13 de março de 2023, o qual dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, com fulcro no art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Texto Original
Decreto nº 2.304, de 17 de maio de 2024
Ementa:
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.302, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Aprova loteamento denominado Vitória da União Pedro Leopoldo, de propriedade da TEFAN Empreendimentos imobiliários Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.300, de 08 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades da administração pública municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.297, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Regulamenta o artigo 164, da Lei Municipal nº 160, de 08 de maio de 1958, acerca dos pedidos de licença para tratar de interesses particulares.
Texto Original
Decreto nº 2.296, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Revoga o Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024.
Texto Original
Decreto nº 2.295, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, institui o Programa Compras Inteligentes e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.294, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas para população LGBTQIA+ Pedro Leopoldo dá outras providências
Texto Original
Decreto nº 2.293, de 17 de abril de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.016, de 22 de julho de 2020, o qual dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do poder Executivo Municipal.
Texto Original
Decreto nº 2.292, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Homologação de Processo seletivo Simplificado - Edital nº001/2024, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (OBRAS/ CAPINADORES E SERVIÇOS PESADOS), CARPINTEIRO, COVEIRO, JARDINEIRO , MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, OPERADOR DE RÇADEIRA E VIGIA e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.291, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Intitula o curador do Projeto Cultural denominado Cápsula do Tempo do Município de Pedro Leopoldo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.290, de 03 de abril de 2024
Ementa:
Altera o Decreto nº2.279, de 25 de janeiro de 2.024, o qual regulamenta a gratificação à que se refere a Lei Municipal nº 3.770 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para a atuarem na emergência de saúde pública em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV) , durante a vigência do Decreto nº 2282 de 19 de fevereiro de 2024.
Texto Original
Decreto nº 2.284, de 22 de março de 2024
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.289, de 20 de março de 2024
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.288, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2024, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de ARQUITETO, AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS (LIMPEZA PREDIAL), CARPINTEIRO, CONTADOR , ENGENHARIA E VIGIA e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.