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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 2.227, de 25 de maio de 2023
Ementa:
Aprova loteamento denominado Parque da Reserva LB2, de propriedade do PARQUE DA RESERVA LB2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Texto Original
Decreto nº 2.226, de 12 de maio de 2023
Ementa:
Ficam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.225, de 12 de maio de 2023
Ementa:
Regulamenta a liberação de autorizações para ambulantes, estacionamentos, forma de lançamento das taxas para os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.224, de 08 de maio de 2023
Ementa:
Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya(CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.223, de 03 de maio de 2023
Ementa:
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.222, de 18 de abril de 2023
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.221, de 18 de abril de 2023
Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.220, de 14 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Texto Original
Decreto nº 2.216, de 23 de março de 2023
Ementa:
Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local denominado Bairro Santo Antônio da Barra, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.215, de 15 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.214, de 15 de março de 2023
Ementa:
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.213, de 15 de março de 2023
Ementa:
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.212, de 15 de março de 2023
Ementa:
Institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.211, de 13 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.210, de 13 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, com fulcro no art. 18 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
Texto Original
Decreto nº 2.209, de 13 de março de 2023
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.208, de 13 de março de 2023
Ementa:
Altera o Decreto 2.016, de 22 de julho de 2020, que 'Dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.207, de 10 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Decreto nº 2.206, de 07 de março de 2023
Ementa:
Decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o Pedroleopoldense Chico Xavier.
Texto Original
Decreto nº 2.205, de 03 de março de 2023
Ementa:
Disciplina procedimento de apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento total ou parcial das regras estabelecidas em edital de licitação, contrato e em ata de registro de preços.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.203, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINICIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Texto Original
Decreto nº 2.202, de 12 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre os festejos do "Boi da Manta 2023 e do Aniversário de 99 anos da cidade", no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos, institui Preço Público para liberação das licenças e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.201, de 10 de janeiro de 2023
Ementa:
Altera Decreto nº 2.194, de 20 de Dezembro de 2022, o qual declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.200, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
"Altera o Decreto nº 1.450, de 26 de maio de 2.014, o qual Dispõe sobre a autorização para afastamento de servidor para gozo de férias regulamentares e férias-prêmio nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
Texto Original
Decreto nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais , no exercício de 2023.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 2.233, de 20 de junho de 2023
Decreto nº 2.198, de 30 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.197, de 27 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.196, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para repasse da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Município de Pedro Leopoldo destinada a auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas, instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, no transporte público coletivo municipal de Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.195, de 22 de dezembro de 2022
Ementa:
Decreta expediente interno nos dias 26 a 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.194, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.193, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.191, de 24 de novembro de 2022
Ementa:
Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo - MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.190, de 10 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022
Ementa:
Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Texto Original
Decreto nº 2.188, de 27 de outubro de 2022
Ementa:
Concede, excepcionalmente, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Pedro Leopoldo, no dia 30 de outubro do corrente, 2º Turno das Eleições 2022, nos termos que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.187, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Altera Decreto nº 2.143, de 03 de janeiro de 2022, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022.
Texto Original
Decreto nº 2.181, de 14 de outubro de 2022
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de Fevereiro de 2014, o qual Regulamenta o inciso I do artigo 182 da Lei Municipal nº 2909, de 29 de Dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal).
Texto Original
Decreto nº 2.186, de 12 de outubro de 2022
Ementa:
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. José Justino Pires Damaso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.185, de 04 de outubro de 2022
Ementa:
Estabelece preços públicos para a execução dos procedimentos administrativos de licenciamento e fiscalização ambientais das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.184, de 03 de outubro de 2022
Ementa:
Define processo de escolha dos Gestores(Diretores e Coordenadores) Escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 2.183, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de AILTON CORRÊA e outro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.182, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.180, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.179, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
Homologa o Tombamento da Canoa (Piroga) encontrada no Rio das Velhas, em Pedro Leopoldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.178, de 05 de agosto de 2022
Ementa:
Fixa o valor da Tarifa de Transporte Coletivo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.177, de 01 de agosto de 2022
Ementa:
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARIA BEATRIZ TEIXEIRA PEREIRA e outro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.176, de 28 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre homologação de Processo Seletivo Edital nº 001/2022, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.175, de 20 de julho de 2022
Órgão: Executivo - EXE
Ementa:
" Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada exceto as organizações da sociedade civil regidas pela Lei Federal 13.019/2014."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.