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FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, DA LISTA DE MEDICAMENTOS PARA ENTREGA GRATUITA DISPONÍVEIS E INDISPONIVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, NOS PRONTOS ATENDIMENTOS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A REMISSÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS DIFERENTRES FÍSICOS DE PEDRO LEOPOLDO E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, BEM COMO DA BOLSA DE ESTÁGIO REMUNERADO.

“DISPÕE ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA SITUADA NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.328, DE 27 DE JUNHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N° 3.265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A REMISSÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS DIFERENTES FÍSICOS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE UNIDA IMACULADA CONCEIÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 4º DA LEI N.º 3.374, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015

MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 3.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ACRESCENTA INCISO XI, AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, ALTERADA PELA LEI N.º 3.171, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.888 DE 11 DE AGOSTO DE 2.006, FICA PADRONIZADA A PINTURA DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NAS CORES QUE CONSTAM NA BANDEIRA MUNICIPAL, PREDOMINANDO OS TONS AZUL,VERDE E AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.379, DE 25 DE JULHO DE 2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 86, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS E ESTACIONÁRIOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO - ASCAPEL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA EXPRESSÃO “SE BEBER, NÃO DIRIJA” IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM HOTÉIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES SOBRE CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SUAS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL EM TODAS AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTRO ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FÍSICA, DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE A CONSEQUENCIA DO USO DE ANABOLIZANTES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, E DO ITEM “B” DO ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, ATRAVÉS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL E EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE POLITICA ANTIDROGAS E DE MEIO AMBIENTE.

CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER A MARIA GERALDA CAMPOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO SR. LUCAS SOARES DE AZEVEDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO SR. EUGÊNIO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. JOÃO HENRIQUE ASSUNÇÃO FABEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. ANTÔNIO CÉLIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ GUILHERME FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA A SRTA. MARIA FERNANDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, MINAS GERAIS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012