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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 2.002, de 01 de junho de 2020
Ementa:
Art.. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.532,00 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.001, de 01 de junho de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.600,07 (Hum Milhão Oitocentos e Vinte Mil e Seiscentos Reais e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.000, de 29 de maio de 2020
Ementa:
''Altera o Decreto n°1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020,1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993,de 30 de abril de 2.020 e 1.997, de 08 de maio de 2.020) o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento,autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.''
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.999, de 15 de maio de 2020
Ementa:
''Aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.''
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.998, de 14 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.997, de 08 de maio de 2020
Ementa:
''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020 e 1.993, de 30 de abril de 2.020), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.''
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.996, de 06 de maio de 2020
Ementa:
''Altera o Decreto n° 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória-1.5.1.1.0-coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.''
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.995, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 ( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.994, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.614.805,42 (Hum Milhão Seiscentos e Quatorze Mil Oitocentos e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.993, de 30 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020, nº 1.978, de 03 de abril de 2.020, nº 1.986, de 13 de abril de 2.020 e 1.991, de 24 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.991, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020, nº 1.978, de 03 de abril de 2.020 e nº 1.986, de 13 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Texto Original
Decreto nº 1.990, de 22 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Texto Original
Decreto nº 1.989, de 16 de abril de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.987, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Abre crédito adicional extraordinário por excesso de arrecadação, no orçamento 2.020, destinado às despesas do enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do coronavírus - COVID-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.986, de 13 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020 e nº 1.978, de 03 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Texto Original
Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020
Ementa:
Estabelece o uso obrigatório de máscaras caseiras como meio de prevenção ao coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.984, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2).
Texto Original
Decreto nº 1.983, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020 (alterado pelo Decreto nº 1.975, de 23 de março de 2.020), o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.982, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, durante os meses de abril a junho de 2.020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.981, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Homologa a incorporação de gratificação prevista na Lei Municipal 3.281, de 03 de abril de 2012.
Texto Original
Decreto nº 1.980, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, o qual regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.979, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Promove o posicionamento extraordinário na carreira dos servidores que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.978, de 03 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Texto Original
Decreto nº 1.977, de 01 de abril de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.058,48 (Trezentos e Dez Mil e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.976, de 01 de abril de 2020
Ementa:
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.175.241,77 (Seis Milhões Cento e Setenta e Cinco Mil Duzentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.975, de 23 de março de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.974, de 20 de março de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorização e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Texto Original
Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Ementa:
Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2020
Ementa:
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Texto Original
Decreto nº 1.971, de 02 de março de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1969, de 02 de março de 2020, que abre crédito adicional suplementar.
Texto Original
Decreto nº 1.970, de 02 de março de 2020
Ementa:
Altera o Decreto nº 1968, de 02 de março de 2020, que abre crédito adicional suplementar.
Texto Original
Decreto nº 1.969, de 02 de março de 2020
Ementa:
Superávit
Texto Original
Decreto nº 1.968, de 02 de março de 2020
Ementa:
Suplementação
Texto Original
Decreto nº 1.967, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa:
Fica revogado o Decreto nº 1.740, de 07 de Dezembro de 2017.
Texto Original
Decreto nº 1.966, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa:
Cria o preço público a ser cobrado pelo Município, pela utilização dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal Ninico Nassif para o exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.965, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que Regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.964, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
Altera o Decreto 1.957, de 16 de janeiro de 2.020, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de janeiro a março de 2.020.
Texto Original
Decreto nº 1.963, de 12 de fevereiro de 2020
Ementa:
Enquadra o Bairro Teotônio Batista de Freitas como loteamento irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária de sua área.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.961, de 03 de fevereiro de 2020
Ementa:
Superávit
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.960, de 03 de fevereiro de 2020
Ementa:
Suplementação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.959, de 31 de janeiro de 2020
Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.958, de 20 de janeiro de 2020
Ementa:
Altera o anexo I do Decreto nº 1947, de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Decreto nº 1.957, de 16 de janeiro de 2020
Ementa:
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de janeiro a março de 2.020.
Texto Original
Decreto nº 1.956, de 16 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre os festejos do "BOI DA MANTA 2020 e Aniversário de 96 anos da cidade" no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.954, de 02 de janeiro de 2020
Ementa:
Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.626.463,57 (Hum Milhão Seiscentos e Vinte e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.953, de 02 de janeiro de 2020
Ementa:
Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.084.466,98 (Dois Milhões e Oitenta e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...) Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: (...)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.952, de 31 de dezembro de 2019
Ementa:
Suplementação por Excesso de Arrecadação. Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 729.624,78 (setecentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.950, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.119,95 (novecentos e trinta e oito mil cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.948, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei DECRETA Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.070,15 (vinte e um mil e setenta reais e quinze centavos) destinado ao reforço orçamentário...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.947, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto Original