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Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a indenizar servidores públicos municipais por progressões e promoções requeridas e não concedidas em virtude dos impedimentos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. (indenização)

Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências.

Autoriza a realização de pagamentos em decorrência da realização do projeto [Re]Pensar Novos Caminhos para a Educação - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Dispõe sobre desconto, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, referente ao exercício de 2020. (isenção)

Denomina de Praça Paz e Amor VII, a rotatória da entrada principal da cidade, localizada na Rua Prefeito César Julião Cecé de Sales, no município de Pedro Leopoldo.

Institui o Refis-Social (Programa de Regularização Fiscal com regra para o público geral e condições especiais para cadastrados no Cadastro Único – CadÚnico), dispõe sobre anistia, remissão e dá outras providências.

Estabelece junto às empresas locais, o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente a Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, por excesso de arrecadação e por superavit financeiro, no Orçamento Anual de 2019.

Concede abono salarial, de caráter indenizatório, para os servidores municipais que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.519, de 20 de dezembro de 2018 que institui gratificações pelo exercício das Coordenações do CRAS, da Coordenação do CREAS e da Assessoria Jurídica Especial no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 3.514 de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (plano plurianual - PPA)

Altera o art. 4º e os incisos IV e V do art. 5º e adiciona os §1º e §2º ao art. 5º da Resolução n.º 656, de 16 de março de 2009, que: “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”.

Altera o §2º do art. 1º e o art. 12 da Resolução n. º 756, de 23 de dezembro de 2015, que: “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.

Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto) e dá outras providências.

Concede Medalha Chico Xavier ao Senhor Cristiano Dutra Horta Jardim e dá outras providências.

Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. José Roberto de Moura Giordani e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Welson Geraldo dos Reis Lima, e dá outras providências.

Concede medalha Chico Xavier ao Excelentíssimo Senhor Jeferson Douglas Soares Estanislau Deputado “Douglas Melo”, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 5-A à Resolução n. º 656, de 16 de março de 2009, que: “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências".

Altera o caput e o §1º do art. 1º; o art. 8º; o art. 9º e a cláusula oitava do Anexo I da Resolução nº 756/2015 que: “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.”

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a “Comenda Mulheres Nota 10”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a Pedro Bernardes de Oliveira, e dá outras providências.

Concede medalha Chico Xavier ao Senhor Ângelo Tadeu Viana Pereira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a Cristiano Dutra Horta Jardim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a Ângela Patrícia Paulo Estevam, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária a Juliana Storino Pereira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita a Maria Luiza Diniz Ferreira, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Rodrigo de Andrade, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a André Pierre Prous e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Vilma Raid Fernandes, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Elza de Paula Cota, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a João Vítor Xavier Faustino, e dá outras providências.

Limita a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo em anos de realização de pleitos eleitorais e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Leandro Viana Chaves, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Benemérita a Eugênio Marques Ferreira, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Belisário Gomes Pena, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Giovanne Gomes da Silva, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Francisco Ermelindo Bastos, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a Adilson Batista dos Santos, e dá outras providências.

Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Ronaldo Marcelino dos Santos, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a “Comenda Jornalista José Nicolau Neto”, e dá outras providências.

Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Geraldo Leão dos Santos, e dá outras providências.

“Acrescenta os artigos 14-A e 14-B à Resolução 737, de 24 de novembro de 2014.” Achados e perdidos e ponto de coleta

Concede Título de Cidadania Honorária a José Alves de Miranda, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária à Cláudia Cristina da Silva, e dá outras providências.

Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales à Senhora Maura Alves Pereira, e dá outras providências.

Concede a Medalha Terceira Idade Cesar Julião Cecé de Sales ao Senhor Almyr Diniz Pipa, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária a José Francisco Batista, e dá outras providências.