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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.714.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUATORZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 06 DE AGOSTO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; INSTITUI ANISTIA EM CARÁTER LIMITADAMENTE DE JUROS DE MORA E MULTAS DE MORA PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DO PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO À VISTA E DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA – PEPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS – GPEAFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006,ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DISPOSTO NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA DE AVENIDA CARLOS BERNADINO PEREIRA, A AVENIDA DA CORREIA DA CIMINAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.286, DE 15 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR – DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO HENRIQUE ALVES PEREIRA, NOS AUTOS 0210.10.005662-6, NO VALOR DE R$ 511.130,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.224, DE 06 DE MAIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.920.000,00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CORRESPONDENTE A DÍVIDA DA CODEMIG RELATIVA A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E SEUS ACESSÓRIOS, INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DA PAZ E DR. CRISTIANO OTONNI, NO CENTRO DA CIDADE DE PRAÇA JOVELINO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA DE GERALDO GONÇALVES DA SILVA (GERALDÃO DO PANELA CHEIA) O PARQUE ECOLÓGICO DA BIQUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DENOMINA DE PRAÇA DOS IPÊS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA DINIZ E JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO, NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 21 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1992, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.279, DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO 2013/2016.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – T.F.L.F. E PARA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – T.F.S. E A REMISSÃO E ANISTIA DOS DÉBITOS, REFERENTES A TAIS TAXAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, CLUBES SOCIAIS, CLUBES DE SERVIÇOS E EQUIPES DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LUIZ GONZAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O DIA DE FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER “CHICO XAVIER”, NO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A LEI N° 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO – MG REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006, COM RESSALVAS.

APROVA AS CONTAS DA GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG REFERENTE AO EXERCICIO DE 2005, COM RESSALVAS.

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL GUSTAVO HENRIQUE MAGALHÃES MANZOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO – MG REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.

ALTERA A RESOLUÇÃO 430 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, EXCLUINDO O PROCESSO DE ESCRUTÍNIO SECRETO, PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 146, O ARTIGO 149, E O INCISO II DO ARTIGO 152.

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, ÂNGELO TADEU VIANA PEREIRA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.

FICA INTITULADO O SLOGAN DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DE “CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, A CASA DO POVO.