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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À GERAÇÃO EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA. E À GERAMIX CONCRETO PRÉ-MISTURADO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À MECBRUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, A FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNÍCIPIO DE PEDRO LEOLDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSNQ - PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAL POR ÔNIBUS, INSERIDO NO SUBITEM 20.03 DA LISTA DE SERVIÇOS QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

“DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA DE RUA NORALDINO DE ALMEIDA, A RUA QUE COMEÇA NA RUA JOSÉ ANTUNES CORREA, NA LOCALIDADE DE PERIQUITO E TERMINA NA RUA CAMILO MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.864, DE 28 DE ABRIL DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 14 DE JULHO DE 2.011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42, XXX, 65 E 66, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.014.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS MANOEL BRANDÃO E QUINTA DE VERA CRUZ.

ALTERA O INCISO XXX DO ART. 42, O ART. 65 E O §2º DO ART. 66, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, INSTITUI O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS MÃES QUE CONCEBEREM MAIS DE DOIS FILHOS DE UMA MESMA GESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO AO EXECUTIVO DISCRIMINAR NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES O VENCIMENTO BÁSICO, BIÊNIOS, VANTAGENS, ADICIONAIS E OUTROS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014”.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA NAS EMPRESAS INSTALADAS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO DA MATA, RIBEIRÃO DAS NEVES E DE OUTROS CURSOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI N° 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ALTERA A LEI Nº 2.468, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS

ALTERA A LEI Nº 3.342, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 - PPA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2013

ESTABELECE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES, DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.

ALTERA A LEI N.º 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, QUE: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.

ALTERA A LEI N.º 2.684, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC.

INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO E TRÁFICO DE DROGAS.

CRIA O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE SOL AMIGO DA INFÂNCIA” COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DA CIDADE DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE, ESCOLAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.

ALTERA O ART. 2°, O INCISO IV DO ART. 3°, E O ART. 4° DA LEI N.º 2.709, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 QUE: “ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EXPOSIÇÃO SÍMBOLOS, ÍCONES

DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 3º RESOLUÇÃO 431/00, VERBA INDENIZATÓRIA

“ALTERA A RESOLUÇÃO 430 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, EXCLUINDO A EXPRESSÃO “DE NOSSA SENHORA APARECIDA”, PREVISTA NO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 13”

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 712 QUE CRIA O SLOGAN "A CASA DO POVO"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. MILSON FERNANDO MARTINS BARNABÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002

ALTERA O INCISO I E II, DO ART. 9º, DA RESOLUÇÃO 430/98, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 580/2005

ESTABELECE O DIREITO DE PERCEPÇÃO DE 13º SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS

ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EROS FERREIRA BIONDINI.