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Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras Providências. equinas; muares; equinas; asininas; caprinas; ovinas; bovinas.

Institui o funcionamento em regime de plantão de 24 horas das farmácias e drogarias do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal e seus derivados, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal de Políticas para População LGBTQIA+ e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual "PPA" para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conectividade para as escolas públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, via portais e "sites" institucionais dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Pedro Leopoldo, informações relacionadas às empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada contratadas pela administração e aos seus empregados.

Institui a Campanha "Junho Violeta", para a conscientização e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração" no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Acrescenta o art. 10-A à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de julho de 2017, que: "Dispõe sobre a Instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e Estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2021 - e dá outras providências.

Altera a redação do §1º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.400, de 16 de janeiro de 2015, e acrescenta-lhe o §2º. diária, passagem aérea

Altera a redação do art. 48 da Lei Municipal n. º 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências. Código de posturas - bem estar animal - socorro animais atropelados

Altera a ementa e o art. 1.º da Lei Municipal nº 3.353, de 2 de dezembro de 2013. Altera a ementa e o art. 1.º da Lei Municipal nº 3.353, de 2 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2022.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal n° 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.591, de 29 de dezembro de 2020.

Dispõe Sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional n.º 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, inciso XI da Constituição da República aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009.

Concede Título de Cidadão Honorário a Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências.

Aprova, sem ressalvas, as contas de gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016. prestação de contas. parecer prévio TCEMG

Altera o parágrafo 42 do art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, que dispõe sobre o prazo de encaminhamento de requerimento às autoridades municipais. (Presidente da Câmara deverá encaminhar o requerimento de que trata o inciso 1 aos respectivos destinatários dentro do prazo de até três dias, contados de sua aprovação.)

Institui a honraria legislativa “Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências.

Dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo-MG.

Concede Título de Cidadania Honorária a Cástor Cartelle Guerra e dá outras providências.

Altera o art. 47 da Resolução nº 430, de 23 de dezembro de 1998, que: “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”

Acrescenta o art. 5-A à Resolução n. º 656, de 16 de março de 2009, que: “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”.

Institui a honraria legislativa “MULHER NOTA 10” e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 442 de 24 de junho 1999, que: “Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.

Aprova as contas de gestão do Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sr. Cristiano Elias dos Reis Costa, referente ao exercício de 2018.

Aprova as contas de gestão do Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sr. Cristiano Elias dos Reis Costa, referente ao exercício de 2019.

Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo o PROCON CÂMARA e dá outras providências.

Suprime o §1º da Resolução 847/2021, que dispõe acerca da fixação e disposição de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Danielle Rosa Amorim Martins e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 442, de 24 de junho de 1999, que dispõe sobre o uso de veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. veículo, carro oficial, motorista

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA PARA FLÁVIO TOLEDO PEREIRA, ADVOGADO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB PEDRO LEOPOLDO.

Concede Título de Cidadania Honorária a Ardvander Joaquim de Melo e dá outras providências.

Reforma da Unidade Básica de Saúde situada na rua Suzana Passos, sem nº, bairro Santo Antônio da Barra. A edificação necessita de reparos na cobertura, sistema elétrico, sistema de águas pluviais, reforma do forro de gesso, construção de um banheiro, adaptação de salas de consulta e estação de trabalho, ampliação da cozinha etc...

NÃO PODE - JÁ TEM INDICAÇÃO 52/2018 DE ELDIR - Reforma da Passarela que liga a Rua Guarani à Horta Comunitária, conhecida como Rocinha. A passarela encontra-se em péssimo estado de conservação, o piso de chapa expandida está solto e danificado, pode causar graves acidentes aos transeuntes.

Construção de uma passarela ao lado da ponte situada na rua Suzana Passos, nº 01, no bairro Santo Antônio da Barra, visando dar maior segurança aos pedestres e praticantes de caminhada nesse local, haja vista o grande número de ciclistas, veículos e motocicletas que, consequentemente, dividem o espaço. Além disso, a execução dessa obra dará continuidade à faixa destinada a prática de atividade física próximo ao local informado.

Solicito a prefeita o cadastramento e a regulamentação dos estúdios de tatuagens da cidade de Pedro Leopoldo, observando as normas regulamentadoras do setor no que tange a saúde, a segurança e a destinação de resíduos, além das normas da Anvisa.

(já tem Ind 74/17 Fred) Solicito a empresa expresso Unir que disponibilize, por pelo 03 vezes ao dia, um ônibus para atender as comunidades de Jardinópolis e Ponte Alta, preferencialmente, com saída do centro da cidade e retorno nos seguintes horários: Saída às 06:00min do centro da cidade, retornando a rodoviária às 07:00min; Saída às 11:30min do centro da cidade, retornando a rodoviária às 12:00min; Saída às 18:00min do centro da cidade, retornando a rodoviária às 19:00min; Cumpre destacar que essa região não é atendida por transporte público, fazendo com que os moradores precisem se deslocar a pé por aproximadamente 08 km até o Bairro Santo Antônio da Barra para ter acesso ao transporte público.

Solicito a disponibilização de equipamento de impressão e cópia para serem utilizadas nas unidades de saúde e PSF do município de Pedro Leopoldo. Essa indicação visa melhorar os serviços prestados nessas unidades, reduzindo o tempo e o custo com serviços que hoje são prestados por terceiros, a exemplo da Copipel, além de não necessitar mais realizar o deslocamento entre a unidade de saúde até a copiadora, agilizando o processo laboral dos médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde.

Abertura de edital para a contratação de fiscais de postura. Existe a necessidade de promover um certame destinado a selecionar pessoal para recompor o quadro de fiscais de posturas no município de Pedro Leopoldo. Hoje, o município conta com apenas um agente que precisa atender todas as secretarias. Nesse sentido, a atividade de fiscalização fica comprometida, além de sobrecarregar o profissional

Reparação do sistema de drenagem de águas pluviais, reconstrução de meio fio e manutenção do asfalto, além da necessidade de capina, na rua Santa Mônica, esquina com rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro Teotônio Batista de Freitas. O asfalto nesse local encontra se danificado devido a fortes chuvas e a falta de manutenção, podendo causar acidentes.