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ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 3.348 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 3.440, DE 19 E MAIO DE 2016. (AMPLIAR O PRAZO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI, PARA 80 MESES)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.

INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DAS COORDENAÇÕES DO CRAS E DA COORDENAÇÃO DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, LEIS FEDERAIS N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2.014, 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a "Semana Municipal de Combate à Violência contra Professores e Educadores", e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A ADQUIRIREM E PERMUTAREM OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X E 17, I "C", AMBOS DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. (Fabrauto)

CRIA PARÂMETROS PARA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO TOPOGRÁFICA PARA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º (PRIMEIRO) DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI N.º 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO PERÍMETRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONCILIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL-TRIBUTÁRIA".

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO NA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA (ICISMEP), DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 25 DE MARÇO DE 2015, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.479, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA A EQUIPE DE ATENDIMENTO E APOIO AO REFIS – GDP REFIS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E INCENTIVO AO PRODUTOR ARTESANAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.500, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. (feira)

Altera a Lei Municipal n.º 3.272, de 02 de março de 2012.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018.

ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E 6º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N.º 656, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE: “INSTITUI O SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 488, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR, POR TEMPO DETERMINADO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARNALDO JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA “CHICO XAVIER” AO SR. DENIS APARECIDO VALERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA À SENHORA MARIA APARECIDA OLIVEIRA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER À ASCAPEL – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES - ACAM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE MEDALHA JULIÃO CÉSAR CECÉ DE SALES À SRA. MARIA EUGÊNIA ALVES SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DA `PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG SRA. ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PERREIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015."

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA HELENA FERREIRA TOLEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. WALTER ALVES NEVES, ANTROPÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, A SRA. KÁTIA OLIVEIRA MEDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO SR. RICARDO WILLIAM SERAFIM BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO SR. ARLINDO BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, AO CORONEL ALBERTO LUIZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA, A SRA. JULDETE DE PAULA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o observatório do Orçamento Público do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

INDICO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - C.C.I.H. - NO PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL - P.A. - E NO HOSPITAL MUNICIPAL, A FIM DE REDUZIR E ELIMINAR INFECÇÕES, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA AOS PACIENTES, VISITANTES E SERVIDORES DESSES LOCAIS. APESAR DE SER ONEROSA AO ÓRGÃO PÚBLICO, A C.C.I.H. TAMBÉM PODE SER CONSIDERADA UM INVESTIMENTO, VISTO QUE SUA ATUAÇÃO AJUDARÁ A REDUZIR O RISCO DE MORTALIDADE E MORBIDADE, O CUSTO DO TRATAMENTO E A MÉDIA DE PERMANÊNCIA DOS PACIENTES DO P.A. E DO HOSPITAL MUNICIPAL.

INDICO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DENTRO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA - CEMAI'S - A FIM DE ACOMPANHAR O DIA-A-DIA DAS CRIANÇAS E EDUCADORES QUE FICAM NAS CRECHES.

REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO CÓPIA DA ÚLTIMA PLANILHA DE VALORES DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO APLICADOS PELA EMPRESA EXPRESSO UNIR.

INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL APOIE EVENTOS GERADORES DE FLUXOS TURÍSTICOS, QUE SÃO AQUELES DE CARÁTER TRADICIONAL E DE NOTÓRIO CONHECIMENTO POPULAR QUE CONTRIBUAM PARA GERAÇÃO DE FLUXOS TURÍSTICOS, PROMOÇÃO E FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NA CIDADE. (INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO NO SITE DO MINISTÉRIO DO TURISMO - PROGRAMA PARA PROPONENTE ESPECÍFICO - DADOS DO PROGRAMA SICONV 5400020180002)

INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVA ATIVIDADES ASSISTIDAS NAS FÉRIAS ESCOLARES, A EXEMPLO DA AÇÃO BRINCANDO COM ESPORTE, DESENVOLVIDA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE. A AÇÃO BRINCANDO COM ESPORTE OBJETIVA OPORTUNIZAR A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS DOIS PERÍODOS ANUAIS DE FÉRIAS ESCOLARES, OPÇÕES DE ESPORTE E LAZER QUE PREENCHAM O TEMPO LIVRE DESSES BENEFICIADOS DE FORMA PRAZEROSA E AO MESMO TEMPO CONSTRUTIVA, POR MEIO DA OFERTA DE ATIVIDADES LÚDICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E TURÍSTICAS. (INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO NO SITE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2018 - DADOS PROGRAMA SICONV 5100020180001)