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Altera o parágrafo 2º do art. 60 da lei orgânica municipal que dispõe sobre prazo de envio de informações requisitadas pela Câmara Municipal. (prazo para o envio das informações requisitadas, nunca superior a dez dias, contados do recebimento da respectiva requisição).

Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta, indireta, fundacional e autárquica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021

Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação via eletrônica de listagem de usuários que aguardem por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos na rede pública de saúde do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. especialidades médicas - lista - pacientes -

Altera a Lei nº 3.219, de 01 de abril 2011, a qual Estabelece o limite de horas extras mensais a serem trabalhadas pelos médicos plantonistas, em todas as especialidades, que desenvolvam suas atividades na rede municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra.

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Ordem DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 (dezoito) de março, e dá outras providencias.

Altera o art. 1º e a ementa da Lei Municipal nº 3.426, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos professores e funcionários da educação Pública Municipal, Estadual e Privada que atuem no Município de Pedro Leopoldo/MG. Corona vírus - COVID19 - coronavírus - vacinas - priorizar

Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção Animal nos programa curriculares das escolas públicas municipais de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e integra o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB como uma de suas Câmaras; Revoga a Lei Municipal nº 2.968, de 09 de agosto de 2.007 e dá outras providências.

Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.

Dispõe sobre as Diretrizes à elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.397 de 29 de dezembro de 1998 que: “regulamenta o artigo 2º da Lei 2.271 de 16 junho de 1997 e constitui, o Conselho do Desenvolvimento de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação via eletrônica, no site oficial do Município de Pedro Leopoldo, das informações a respeito das aplicações dos recursos derivados de Multas de Trânsito no âmbito deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de política municipal de integração social dos portadores de deficiência auditiva e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 4-A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012 que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.

Dispõe sobre a criação do Fundec - Fundo Municipal de Defesa Civil

Institui a "Semana na Mão Certa", visando o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito de Pedro Lepoldo.

Declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio

Revoga a Lei Municipal nº 3499, de 06 de agosto de 2018 - Lei 3499, de 06 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SDMC, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3589, de 16 de dezembro 2020, a qual estabelece normas à Concessão de direito Real de Uso de imóveis do Município de Pedro Leopoldo.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal Protetora dos Animais de Pedro Leopoldo - (Associação Irmão Bicho).

Cria o “Programa Nossa Arte”, e incentivar a cultura local e as atividades artísticas no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências. táxi

Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de cabeamento nos postes no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.377, de 03 de julho de 2014, a qual dispõe sobre os Honorários Advocatícios de Sucumbência auferidos nas causas defendidas pelos Procuradores Municipais e dá outras providências

Institui o Programa de Incentivo a Instalação de Indústrias e Empresas na Zona de Atividades Econômicas do Município de Pedro Leopoldo

Altera a Lei Municipal nº. 2.853, de 01 de janeiro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.570, de 03 de abril de 2.020

Altera a Lei Municipal nº 2.809, de 06 de setembro de 2005, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais e dá outras providências

Acrescenta a Seção I ao Capítulo VII e os arts. 39-A, 39-B, 39-C e 39-D à Lei Municipal nº 2.684 de 06 de dezembro de 2002 que: “institui o Código de Obras do Município de Pedro Leopoldo”.

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

"Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.508, de 30 de novembro de 2018, que: “Define no Município de Pedro Leopoldo, os benefícios eventuais da Assistência Social de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e art. 15 da Lei Municipal nº 3.450, de 21 de dezembro de 2016 – que regulamenta o SUAS em âmbito municipal. "

Acrescenta o art. 344 - A à Lei Municipal nº 2.909, que: “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo.

Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2022. orçamento - LOA

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021. Ações de emergência destinadas ao setor cultural

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. foguetes, de vista

Acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Lei Municipal nº 2.205, de 26 de agosto de 1996, e dá outras providências. adota uma lixeira, comuns, recicláveis

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A "SEMANA ROXA" – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.