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NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR OS SEGUINTES SERVIÇOS PARA A RUA ALBERTO FARIA, BAIRRO JOANA D'ARC: COLOCAÇÃO DE OUTRA TAMPA NA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 93; INSTALAÇÃO DE MAIS UMA BOCA DE LOBO ENTRE OS NºS 124 E 148; INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA VIA.

A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS SEGUINTES LOCAIS: RUA CAIO MARTINS – BAIRRO SÃO GERALDO; BAIRRO SÃO JOSÉ; PRAÇA (SANTO ANTÔNIO) IGREJA - DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO; DISTRITO DE FIDALGO E QUINTA SUMIDOURO; TAPERA; DISTRITO DE FERREIRAS.

PLACA DE SINALIZAÇÃO DE “PARE, DÊ A PREFERÊNCIA” PARA A RUA OTONI ASSIS ALVES, ESQUINA COM RUA CHIQUITA ALVES, BAIRRO SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO CASCA, PRÓXIMO AOS NºS 50 E 60, BAIRRO JOANA D'ARC, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE PROMOVER ESTUDOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETORNAR, AINDA ESTE ANO, OS JOGOS ESTUDANTIS – JEMPEL – NO MUNICÍPIO.

PAULO FERREIRA PINTO - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES CARDOSO, DESDE O Nº 62, LOCALIZADO APÓS A CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA ATÉ A ESQUINA DA RUA SÃO PAULO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO QUARTEIRÃO DA RUA JOCKEY CLUBE, ESQUINA COM A AVENIDA CORONEL JUVENTINO DIAS E COM A RUA PEDRO ANTÔNIO PEREIRA. INDICO, AINDA, QUE SEJA COLOCADO NOVO ASFALTO NA RUA PEDRO ANTÔNIO PEREIRA, DA MARGEM DO RIBEIRÃO ATÉ O FINAL.

PAULO FERREIRA PINTO - INDICA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. AGENOR TEIXEIRA, ENTRE OS NºS 906, 912, 914 E 934, BAIRRO ANDYARA, NESTE MUNICÍPIO

INDICA A REFORMA DA PRAÇA JOSÉ ELIAS COSTA, BAIRRO SÃO JOSÉ, INCLUINDO ILUMINAÇÃO COMPLETA E ASFALTO EM TORNO DA MESMA.

PAULO FERREIRA PINTO - REITERA INDICAÇÃO 180/2011, SOLICITANDO ASFALTO PARA O TRECHO DA RUA DIRCEU LOPES, DESDE O INÍCIO DA VIA ATÉ A ESQUINA COM A RUA ESPORTE, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

PAULO FERREIRA PINTO - REITERA INDICAÇÃO 83/2012, ATRAVÉS DA QUAL INDICA A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA ANTÔNIO ANTUNES CORRÊA, APÓS O Nº 1134, EM QUINTA DO SUMIDOURO, NESTE MUNICÍPIO.

A INSTALAÇÃO DE UM (01) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SENADOR MELO VIANA ESQUINA COM A RUA SALGADO FILHO, PRÓXIMO AO Nº 32, CENTRO.

A COLOCAÇÃO DE UM (01) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SENADOR MELO VIANA ESQUINA COM A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

COLOCAÇÃO DE UMA 01 FAIXA DE PEDESTRE NA RUA OLIVIER TEIXEIRA, PRÓXIMA AO LIONS CLUBE PEDRO LEOPOLDO, NO BAIRRO SÃO GERALDO

A COLOCAÇÃO DE POSTE COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO GENEROSO COM RUA CAIO MARTINS, NO BAIRRO BAIRRO SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO.

PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL E HOSPITAL MUNICIPAL SEJA PERMITIDA ENTRADA DE VEÍCULOS APENAS PELA RUA PROGRESSO E SAÍDA PELA RUA OLIVIER TEIXEIRA.

PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS MANUELITO CUNHA E ERNESTO LAUDELINO LEAL, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

PROVIDENCIE A LIMPEZA DA EXTENSÃO DO RIBEIRÃO, AO FINAL DA RUA SENADOR MELO VIANA, INCLUSIVE DO LADO OPOSTO, ATÉ CHEGAR À PONTE DA RUA COMENDADOR ANTÔNIO ALVES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR A ANULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350/98 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO PRECÁRIA DE UM IMÓVEL À COOPERATIVA DE PEDRAS LAGOA SANTA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FIDALGO, NESTE MUNICÍPIO.

REDUTOR DE VELOCIDADE PARA RUA JOSÉ ANACLETO, 445 - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO-

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PEDRO, EM FRENTE AO AÇOUGUE E NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO JOAQUIM CAMARGO DE ANDRADE, EM FRENTE AO Nº 753, DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS JOÃO MIGUEL RIBEIRO E AURÉLIA RIBEIRO, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL CÉSAR JULIÃO CECÉ DE SALES, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EMBAIXO DA TRINCHEIRA, LOCALIZADA APÓS A ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS AGENOR TEIXEIRA DA COSTA E LEVI TEIXEIRA DA COSTA, SENTIDO CENTRO/BAIRRO.

PAULO FERREIRA PINTO - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DO ASFALTO ENTRE A PRAÇA DO QUIOSQUE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BARRA ATÉ A ESCOLA FAZENDA MODELO, NESTE MUNICÍPIO.

“INDICA COLOCAR PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA PARANAIARA, BAIRRO ANDIARA, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TREVO ENTRE OS BAIRROS DOM CAMILO E SANTA TEREZA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE POSTE COM BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO DA BIQUINHA, ONDE FOI INSTALADA A ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO MAGALHÃES.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERAMOS A INDICAÇÃO Nº 165/2011, ATRAVÉS DA QUAL INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA GARDÊNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BARRA, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERAMOS A INDICAÇÃO Nº 75/2012, ATRAVÉS DA QUAL INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR, JUNTO À CEMIG, A INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEBASTIÃO RIBEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERAMOS A INDICAÇÃO Nº 77/2012, ATRAVÉS DA QUAL INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR ASFALTAMENTO PARA A RUA DEUCIDES RIBEIRO, LOCALIZADA NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR ASFALTAMENTO PARA AS SEGUINTES RUAS DO MUNICÍPIO: RUA DOMINGOS SORRENTINO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BARRA; RUA ARY BAHIA - BAIRRO VÁRZEA FOMOSA; RUA ESPÍRITO SANTO - DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO; RUA DIVINO ESPÍRITO SANTO – QUINTA DO SUMIDOURO; RUA MANUEL FIEL – DISTRITO DE FERREIRAS; ESTRADA DA PONTE ALTA.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERAMOS A INDICAÇÃO Nº 338/2009, ATRAVÉS DA QUAL INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DA RUA AIMORÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANDYARA, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS SEGUINTES RUAS DO DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS: RUA JOSÉ SALOMÃO, PRÓXIMO À ESCOLA CANTINHO FELIZ; RUA DOS COURAS, PRÓXIMO AOS NºS 404, 443 E 518.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERO A INDICAÇÃO Nº 12/2012, ATRAVÉS DA QUAL INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR ASFALTO PARA A RUA INÁCIA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A RETIRAR UMA ÁRVORE NO PASSEIO DA RUA MANOEL LOURENÇO DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº 90, NO BAIRRO ROMERO DE CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO.

PAULO FERREIRA PINTO - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

PAULO FERREIRA PINTO - NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA OTONI ALVES, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 262, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE SOLUCIONE O PROBLEMA DO BURACO EXISTENTE NA RUA PEDRO ANTÔNIO PEREIRA, ESQUINA COM RUA FIDALGO, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO PARA A RUA HONÓRIO INÁCIO - DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E PARA O ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO.

"AUTORIZA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) DIAS, ENTRE 18 E 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO.".

“EXCLUI O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA A CAPELA VELÓRIO LOCALIZADA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DA BARRA, NESTE MUNICIPIO DE CAPELA VELÓRIO ENI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O QUADRO “A” DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA.